Ementa: MODIFICA A REDACAO DO ART. 3, ADEMAIS INCLUI PARAGRAFO NO MESMO, DA LEI 3380/86: ENUMERA OS ASSOCIADOS OBRIGATORIOS. PREVE RESSARCIMENTO AOS FUNCIONARIOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE QUE OPTAREM PELA NAO ASSOCIACAO AO INSTITUTO. IBWP
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.913/1993 01/04/1993MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83; Art.. 31, Parágrafo 5º, Inciso IX
Lei Ordinária3.380/1986 30/09/1986ALTERAArt.. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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