Ementa: CRIA NO ANEXO II DA LEI 2548/78 02 CARGOS DE ASSESSOR DE COMUNICACAO, PADRAO CC-4, VINCULADOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE COMUNICACAO DO GABINETE DO PREFEITO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.305/1985 03/12/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.548/1978 15/02/1978INCLUIcargos no Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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