Ementa: DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA SALARIAL - COMPS, CRIADO PELA LEI 3037/83, QUE TEM POR OBJETIVO ASSESSORAR A ADM. MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO A ELABORACAO DA PROPOSTA DE POLITICA SALARIAL DA PREFEITURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.037/1983 19/07/1983MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.