LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 5.082/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera os artigos 63, 75, parágrafo 2º e o 142 da lei nº 2994/82. Sem prejuízo do vencimento, o funcionário poderá faltar ao serviço no dia de seu aniversário. PESSOAL. Vereador - Izaak Santos Revogada pela Lei 5149/2000.

Situação: Revogada

Data do Ato: 07/02/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	2.994/1982	17/12/1982	INCLUI	inciso XXVI ao art. 63; inciso XVI ao §2° do art. 75
Lei Ordinária	2.994/1982	17/12/1982	ALTERA	Art. 142

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.149/2000	08/05/2000	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais