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  Lei Ordinária 5.092/2000

Ementa: ALTERANDO O ESTABELECIDO PELA LEI 4.167/94, PARA A ZONA DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUA 24 HORAS NO CENTRO DE VITÓRIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2000

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994INCLUI§4º AO ART. 78

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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