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  Lei Ordinária 5.023/1999

Ementa: Altera dispositivos da Lei 4167/94 - PDU - Plano Diretor Urbano de Vitória, para as ZUD 3/05 e ZUD 3/6 (passando de zonas de usos diversos para zona residencial, com três divisões internas). Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994MENCIONAParágrafo 1º do Art.. 95
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994ALTERAZonas ZUD 3/04, 3/05 e 3/06

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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