Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar nas praças públicas do Município de Vitória Unidades de Serviços, conforme abaixo constituídas:a) sanitários masculino e feminino; b) telefone público; c) vigilância; d) balcão de informações administrativas, turísticas e culturais, banca de venda de jornais e revistas. (Vereador Dermival Galvão). Revogada pela Lei nº 6080/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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