Ementa: Dispõe sobre a atividade turística no Município de Vitória e dá outras providências. Autoriza a Secretaria Municipal de Economia e Finanças a promover cursos de atualização com o objetivo de aprimorar e renovar os conhecimentos dos Guias de Turismo, preferencialmente, sobre: a história de Vitória; funcionamento dos Poderes; plano de urbanístico e arquitetônico; recursos naturais; locais de atração turísticas; eventos culturais, históricos e folcloricos da região. TURISMO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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