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  Lei Ordinária 4.595/1998

Ementa: DENOMINA JOÃO MAIRINCK O BECO LOCALIZADO PERPENDICULAR A RODOVIA SERAFIM DERENZI, EM FRENTE À EPG JOSÉ LEMOS DE MIRANDA, NO BAIRRO SÃO PEDRO I.PROC. 035.5735/98 (Vereador Jair Lixeiro). LOGRADOURO PÚBLICO - Modificada pela Lei nº 7.305/08.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.305/2008 03/03/2008MENCIONA

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