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  Lei Ordinária 4.606/1998

Ementa: Cria e denomina Escola de 1º Grau Tancredo de Almeida Neves, a unidade de ensino integrante da rede municipal, localizada na Rua Central s/nº, Bairro São Pedro III (Educação).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.556/1997 16/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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