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  Lei Ordinária 4.556/1997

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Vitória para o exercício financeiro de 1998. (Orçamento). ORÇAMENTO/97
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.739/1998 16/07/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.737/1998 16/07/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.736/1998 16/07/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.729/1998 06/07/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.628/1998 17/04/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.627/1998 17/04/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.606/1998 25/03/1998MENCIONA

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