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  Lei Ordinária 4.516/1997

Ementa: Altera a Lei nº 4317/96, que dispõe sobre repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Vitória. SUBVENÇÃO/AUXÍLIO
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.317/1996 04/04/1996INCLUIParágrafo 3º ao Art.. 2º
Lei Ordinária4.317/1996 04/04/1996ALTERAArt.. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.365/2005 08/08/2005REVOGA TOTALMENTE

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