Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros no montante de R$ 13.450.000,00 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), para rede complementar de saúde do Município de Vitória, para as seguintes entidades beneficiárias: 1 - Associação Beneficente Pró-matre de Vitória - R$ 2.000.000,00, em 2005 e R$ 1.250.000,00, em 2006; 2 - Sociedade Amigos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - R$ 1.700.000,00, em 2005 e R$ 1.500.000,00, em 2006; 3 - Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória - R$ 2.250.000,00, em 2005 e R$ 1.750.000,00, em 2006; 4 - AFECC- Hospital Santa Rita de Cássia - R$ 1.750.000,00, em 2005 e R$ 1.250.000,00, em 2006. Revoga as Leis nºs 4316/96, 4317/96 e 4516/97. Proc. 331.9442/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.516/1997 07/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.317/1996 04/04/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.316/1996 04/04/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.275/2005 05/01/2005MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.039/2003 22/12/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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