LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 4.317/1996

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no montante de R$ 15.000,00 mensais, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória. Modificada pela Lei nº 4516/97. SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS

Situação: Revogada

Data do Ato: 04/04/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.365/2005	08/08/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.516/1997	07/11/1997	ALTERA	Art.. 1º
Lei Ordinária	4.516/1997	07/11/1997	INCLUI	Parágrafo 3º ao Art.. 2º

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