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  Lei Ordinária 4.485/1997

Ementa: Altera redação do parágrafo 1º do artigo 56 da lei nº 2994/82. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/1997

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982ALTERAParágrafo 1º do Art.. 56

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