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  Lei Ordinária 4.429/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o serviço denominado Disque Silêncio, para atender à comunidade do Município de Vitória. MEIO AMBIENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.888/2022 27/10/2022ALTERA§ 1º, §2º, §3º, §4º, §5º do Art. 2º
Lei Ordinária9.188/2017 17/10/2017ALTERAArt. 2°

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