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  Lei Ordinária 4.394/1997

Ementa: Altera os percentuais de incidência da Gratificação de Representação estabelecidos no Anexo I da Lei nº 4177/95. PESSOAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.177/1995 03/02/1995MENCIONAAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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