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  Lei Ordinária 4.404/1997

Ementa: Obrigam edifícios, bares, restaurantes, escolas, hotéis, moteis, clubes e outros locais onde tenha instalação de gás liquefeito de petróleo, a instalar detector de fuga de gás, no Município de Vitória. Revogada pela Lei 6080/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE

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