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  Lei Ordinária 4.405/1997

Ementa: Cria o Conselho Municipal da Mulher - COMUM, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.162/2011 23/09/2011REVOGA TOTALMENTE

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