LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Ementa: Institui, organiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Diretios da Mulher - COMUM e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.405/1997	20/03/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.822/2022	16/03/2022	ALTERA	Alíneas “a”, “g” e “h” do inciso I do Art. 6º
Lei Ordinária	9.240/2017	28/12/2017	ALTERA	Art. 1º; I, IV, V, VI, VII, IX, X, XI do Art. 3º; §§ 1º, 2º e 3º do Art. 5º; Inciso II e § 3º do Art. 6º; Art. 7º; § 3º do Art. 8º; Art. 10

Sobre

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Lei Ordinária 8.162/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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