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Lei Ordinária 4.375/1996

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/07/1996

Temas

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.992/1993	15/12/1993	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art.s. 8º e 9º; Art.. 31, §5º Incisos II a IV; Art.. 18, Incisos V e VII; Art.. 113, Inciso III; Art.. 143, Parágrafo 2º; Art.. 62; Inciso I do Art.. 65; Art.s. 198, 206 e 209; Art.. 183

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.392/1996	31/12/1996	MENCIONA
Lei Ordinária	4.380/1996	21/10/1996	MENCIONA	Art.. 18

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