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  Lei Ordinária 4.380/1996

Ementa: Dispõe sobre o Acordo Coletivo de Trabalho para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997. ACORDO COLETIVO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.393/1997 08/01/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.375/1996 22/07/1996MENCIONAArt.. 18
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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