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  Lei Ordinária 4.392/1996

Ementa: Institui o regime de trabalho de 3 (três) e 4 (quatros) horas, Gratificação Temporária e altera o Plano de Cargos e Salários, para os Médicos e Odontólogos, da Secretaria Municipal de Saúde. Regulamentada pelo Decreto nº 9973/97. PESSOAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.393/1997 08/01/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.375/1996 22/07/1996MENCIONA
Lei Ordinária4.233/1995 07/08/1995MENCIONAArt.s. 18 e 20
Lei Ordinária4.177/1995 03/02/1995MENCIONAArt.. 1º e 2º
Lei Ordinária3.711/1991 09/01/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.519/2005 28/12/2005MENCIONA

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