Ementa: Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.887.479 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove cruzeiros).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.309/1964 23/12/1964MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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