Ementa: Aprova o orçamento para o exercício de 1965, estimando a receita em Cr$ 1.502.030.000,00 e fixando a despesa em Cr$ 1.996.156.774,80.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.587/1966 04/02/1966MENCIONA
Lei Ordinária1.568/1966 18/01/1966MENCIONA
Lei Ordinária1.527/1965 02/12/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.525/1965 01/12/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.528/1965 18/11/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.518/1965 12/11/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.510/1965 16/09/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.486/1965 01/09/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.512/1965 31/08/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.483/1965 30/08/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.477/1965 27/08/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.470/1965 23/08/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.468/1965 23/08/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.485/1965 17/08/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.465/1965 16/08/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.484/1965 13/08/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.476/1965 13/08/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.475/1965 13/08/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.464/1965 13/08/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.459/1965 30/07/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.454/1965 22/07/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.448/1965 13/07/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.447/1965 13/07/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.437/1965 08/07/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.432/1965 05/07/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.431/1965 05/07/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.430/1965 05/07/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.429/1965 05/07/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.453/1965 30/06/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.435/1965 30/06/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.425/1965 30/06/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.421/1965 15/06/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.423/1965 14/06/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.420/1965 14/06/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.418/1965 11/06/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.412/1965 10/06/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.422/1965 28/05/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.408/1965 28/05/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.398/1965 27/04/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.394/1965 30/03/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.389/1965 23/02/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.372/1965 12/02/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.360/1965 10/02/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.355/1965 09/02/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.346/1965 01/02/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.344/1965 01/02/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.342/1965 29/01/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.340/1965 28/01/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.339/1965 27/01/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.353/1965 08/01/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.337/1965 08/01/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.336/1965 08/01/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.333/1964 24/12/1964MENCIONA

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