Ementa: Cria e inclui no Anexo II da Lei 3563/88, 9 (nove) cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola de 1º Grau, padrão CC-3 e 1 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Educação Infantil, padrão CC-4, subordinados à SEME. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA

Sobre

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