Ementa: Autoriza a construção de uma capela mortuária no Cemitério de Santo Antonio. Autoriza a assinatura de convênio com a paróquia local para administrar a Capela, cuja renda reverter-se-á em favor de suas obras sociais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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