Ementa: Autoriza a desapropriação do terreno com área de 984,00m2, de propriedade de Antonio Moysés, para abertura da rua que ligará a rua E à Desembargador Josias Soares, em Barro Vermelho, na Bomba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.123/1963 26/12/1963MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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