Ementa: Anula verba no valor de Cr$ 4.250.000.00, abrindo crédito de igual valor para a Câmara Municipal de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.123/1963 26/12/1963MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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