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  Lei Ordinária 1.148/1964 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a execução de obras de alargamento da pista de rolamento da Avenida Santo Antonio, para nove metros, no trecho compreendido entre a sede do CNR Alvares Cabral e a sede do Santo Antonio F.C.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.123/1963 26/12/1963MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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