Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.126/1964

Ementa: Dá em garantia do empréstimo de que trata a lei 1115/63, além das garantias mencionadas no artigo 2º, cotas partes do Imposto de Renda devidas ao Município.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/01/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.115/1963 27/11/1963MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.141/1964 13/03/1964MENCIONA
Lei Ordinária1.141/1964 13/03/1964REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.