Ementa: Autoriza a complementação do calçamento da Avenida Alberto Torres, em Jucutuquara.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.047/1962 26/12/1962MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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