Ementa: Doa, ao Instituto Educacional do Espírito Santo, os lotes nºs 8, 9, 10 e 11, situados no Morro do Constantino, com área de 2.000,00m2.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária926/1960 26/10/1960REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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