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  Lei Ordinária 1.008/1962

Ementa: Autoriza a doação, ao Ginásio Professor Octacílio Lomba, da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, do terreno com área de 2.715,30m2, situado em Maruipe.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/1962

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.104/1963 28/08/1963MENCIONA

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