Ementa: Cria o Serviço de Drenagem, do Departamento de Serviços Municipais, com a finalidade de superintender e executar os serviços de drenagem e canalização de águas pluviais.Cria um cargo de Chefe do Serviço de Crenagem, CC-2, de provimento em comissão. Extingue os cargos de Diretor da Divisão de Água e Esgoto, C-6; Chefe da Seção de Planos e Projetos, C-4; Chefe da Seção de Água e Esgoto, C-2. Extingue as funções gratificadas de Chefe do Setor de Águas, FG-3 e Chefe do Setor de Esgotos, C-2.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária772/1958 22/12/1958MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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