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  Lei Ordinária 772/1958

Ementa: Aprova o orçamento para o exercício de 1957, estimando a receita e fixando a despesa em Cr$ 102.060.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária845/1959 22/12/1959MENCIONA
Lei Ordinária842/1959 16/12/1959MENCIONA
Lei Ordinária834/1959 13/11/1959MENCIONA
Lei Ordinária831/1959 22/10/1959MENCIONA
Lei Ordinária829/1959 10/10/1959MENCIONA
Lei Ordinária827/1959 18/08/1959MENCIONA
Lei Ordinária821/1959 27/07/1959MENCIONA
Lei Ordinária797/1959 05/02/1959MENCIONA
Lei Ordinária791/1959 24/01/1959MENCIONA
Lei Ordinária790/1959 24/01/1959MENCIONA
Lei Ordinária788/1959 20/01/1959MENCIONA
Lei Ordinária787/1959 20/01/1959MENCIONA
Lei Ordinária784/1959 20/01/1959MENCIONA
Lei Ordinária781/1959 13/01/1959MENCIONA
Lei Ordinária775/1958 31/12/1958MENCIONA
Lei Ordinária770/1958 09/12/1958MENCIONA

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