Ementa: Altera os símbolos de vários cargos. Eleva os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária586/1956 17/12/1956MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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