Ementa: Cria e inclui um cargo de Fiscal de Água na tabela anexa à lei 58/54.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária469/1955 23/12/1955MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária643/1957 27/05/1957ALTERAArt. 1º

Sobre

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