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  Lei Ordinária 534/1956

Ementa: Aprova o Plano de Obras e Empreeendimentos para o exercício de 1956.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária469/1955 23/12/1955MENCIONA
Lei Ordinária323/1953 25/11/1953MENCIONAArt. 2º e 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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