Ementa: Eleva para Cr$ 400,00 e Cr$ 500,00, respectivamente, o auxílio mensal de que trata a lei 328/55.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária469/1955 23/12/1955MENCIONA
Lei Ordinária328/1953 05/12/1953MENCIONAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.