Ementa: Altera a estrutura organizacional da SETRAN - Secretaria Municipal de Transportes e Infra-Estrutura Urbana. Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão de: Diretor do Departamento de Trânsito; Chefe do Serviço de Manutenção da Sinalização; Chefe da Divisão de Engenharia de Trânsito; Chefe do Serviço de Estudos e Projetos; Chefe do Serviço de Cadastro Viário e Informações Técnicas; Chefe da Divisão de Controle de Trânsito; Chefe do Serviço de Controle do Estacionamento Rotativo; Chefe do Serviço de Apoio à fiscalização e ao Policiamento de Trânsito; Para: Diretor do Departamento de Engenharia de Trânsito; Chefe do Serviço de Controle de Sinalização; Chefe da Divisão de Planejamento; Chefe do Serviço de Projetos de Sinalização; Chefe do Serviço de Pesquisa e Cadastro; Chefe da Divisão de Administração de Contratos e Fiscalização; Chefe do Serviço de Fiscalização da Sinalização Horizontal e Vertical; Chefe do Serviço de Fiscalização de Controles Eletrônicos. Cria os seguintes cargos de provimento em comissão na Coordenadoria de Comunicação - GAB/COM : Assessor de Marketing, CC-2 (1) cargo; na Coordenadoria de Administração Estratégica - GAB/ADM: Chefe da Uninade de Apoio Setorial, CC-4 (1) cargo; na Procuradoria Jurídica: Chefe do Núcleo de Processamento de Dados, CC-3 (1) cargo; Na Auditoria Geral: Chefe do Núcleo de Processamento de Dados, CC-3 (1) cargo; na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Assessor para Desenvolvimento Urbano, CC-2 (1) cargo; na Secretaria Municipal de Administração: Assessor para Desenvolvimento de Recursos Humanos, CC-2 (1) cargo; na Secretaria Municipal de Economia e Finanças: Administrador de dados, CC-2 (1)cargo, Administrador de Banco de Dados, CC-2 (1) cargo, Administrador de Tecnologia WEB, CC-2 (1) cargo, Assessor p/Desenv. Econômico e de Ciência e Tecnologia, CC-3 (3) cargos, Supervisor de Convênios e Contratos, CC-4 (1) cargo. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. ALTERADA PELA LEI 4941/99. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados desta Lei.