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  Lei Ordinária 6.450/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui no calendário de eventos da cidade de Vitória o Dia do Mutirão de natal, que será comemorado no dia 17 de dezembro de cada ano. Proc. 4540634/05. Autoria do Vereador Esmael Barbosa de Almeida.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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