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  Lei Ordinária 6.442/2005

Ementa: Dá nova redação ao Art. 42 da Lei nº 2945/82 e Revoga a Lei 3.643/90 - Estatuto do Magistério Público do Município de Vitória. Proc. 4755538/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2005

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Lei Ordinária3.643/1990 16/01/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária3.643/1990 16/01/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.945/1982 13/05/1982ALTERAArt. 42

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