Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.698/2006

Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º e acresce o § 6º ao Art. 14, da Lei nº 4.438, de 28 de maio de 1997, que instituiu o código Municipal de Meio ?Ambiente. Proc. 4006069/06.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.438/1997 28/05/1997INCLUIParágrafo 6º AO Art.. 14
Lei Ordinária4.438/1997 28/05/1997ALTERAParágrafo 1º E Parágrafo 2º DO Art.. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.