Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, QUE REGULA A AÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SUA RELAÇÃO COM OS CIDADÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NA PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, DEFESA, MELHORIA, RECUPERAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.687/2020 05/10/2020MENCIONA
Lei Ordinária9.687/2020 05/10/2020MENCIONAArt. 140
Lei Ordinária9.220/2017 12/12/2017ALTERAArt. 149 Art. 149
Lei Ordinária9.197/2017 25/10/2017ALTERAArt. 14, inciso V
Lei Ordinária9.077/2017 09/01/2017MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente de Vitória
Lei Ordinária9.006/2016 15/09/2016MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária8.858/2015 12/08/2015ALTERAARTIGO 14
Lei Ordinária8.809/2015 05/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária8.805/2015 16/04/2015MENCIONA
Lei Ordinária8.804/2015 16/04/2015MENCIONA
Lei Ordinária8.797/2015 02/03/2015MENCIONA
Lei Ordinária8.779/2014 30/12/2014MENCIONACÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Lei Ordinária8.696/2014 29/07/2014ALTERAart 73 a 75
Lei Ordinária8.696/2014 29/07/2014MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária8.669/2014 09/05/2014INCLUIartigo 15 - A
Lei Ordinária8.155/2011 16/09/2011ALTERA§2º do art. 156
Lei Ordinária8.155/2011 16/09/2011INCLUI§3º ao art. 156
Lei Ordinária8.103/2011 19/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária8.085/2011 15/03/2011ALTERAparagrafo unico do art. 25
Lei Ordinária6.698/2006 13/09/2006ALTERAParágrafo 1º E Parágrafo 2º DO Art.. 14
Lei Ordinária6.698/2006 13/09/2006INCLUIParágrafo 6º AO Art.. 14
Lei Ordinária6.602/2006 19/05/2006ALTERAArt. 149
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.121/2004 31/05/2004ALTERAArt.. 149
Lei Ordinária5.391/2001 17/09/2001MENCIONAART. 9º, ITEM VIII
Lei Ordinária5.131/2000 24/03/2000ALTERAART. 52, I
Lei Ordinária5.131/2000 24/03/2000REVOGAART. 158

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.