LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 4.438/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, QUE REGULA A AÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SUA RELAÇÃO COM OS CIDADÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NA PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, DEFESA, MELHORIA, RECUPERAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.947/2023	14/07/2023	INCLUI	artigos 143-A, 143-B e 143-C;
Lei Ordinária	9.687/2020	05/10/2020	MENCIONA
Lei Ordinária	9.687/2020	05/10/2020	MENCIONA	Art. 140
Lei Ordinária	9.220/2017	12/12/2017	ALTERA	Art. 149 Art. 149
Lei Ordinária	9.197/2017	25/10/2017	ALTERA	Art. 14, inciso V
Lei Ordinária	9.077/2017	09/01/2017	MENCIONA	Código Municipal de Meio Ambiente de Vitória
Lei Ordinária	9.006/2016	15/09/2016	MENCIONA	Código Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária	8.858/2015	12/08/2015	ALTERA	ARTIGO 14
Lei Ordinária	8.809/2015	05/05/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	8.805/2015	16/04/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	8.804/2015	16/04/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	8.797/2015	02/03/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	8.779/2014	30/12/2014	MENCIONA	CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Lei Ordinária	8.696/2014	29/07/2014	ALTERA	art 73 a 75
Lei Ordinária	8.696/2014	29/07/2014	MENCIONA	Código Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária	8.669/2014	09/05/2014	INCLUI	artigo 15 - A
Lei Ordinária	8.155/2011	16/09/2011	ALTERA	§2º do art. 156
Lei Ordinária	8.155/2011	16/09/2011	INCLUI	§3º ao art. 156
Lei Ordinária	8.103/2011	19/04/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	8.085/2011	15/03/2011	ALTERA	paragrafo unico do art. 25
Lei Ordinária	6.698/2006	13/09/2006	ALTERA	Parágrafo 1º E Parágrafo 2º DO Art.. 14
Lei Ordinária	6.698/2006	13/09/2006	INCLUI	Parágrafo 6º AO Art.. 14
Lei Ordinária	6.602/2006	19/05/2006	ALTERA	Art. 149
Lei Ordinária	6.529/2005	29/12/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	6.121/2004	31/05/2004	ALTERA	Art.. 149
Lei Ordinária	5.391/2001	17/09/2001	MENCIONA	ART. 9º, ITEM VIII
Lei Ordinária	5.131/2000	24/03/2000	ALTERA	ART. 52, I
Lei Ordinária	5.131/2000	24/03/2000	REVOGA	ART. 158

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