Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir microfones amplificadores de voz portáteis para a utilização dos professores da Rede Pública de Ensino. Proc. 5009506/06-Vereador Luis Carlos Coutinho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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