Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a Cáritas Arquidiocesana de Vitória. Proc. 5580828/06
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.793/2006 28/11/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


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