Ementa: Fica o poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.142.500,00 (um milhão, cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) para a Sociedade Amigos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes, a serem inteiramente aplicados em conformidade com plano de trabalho a ser aditado ao Convênio nº 09/2005 pactuado com o Município. Proc. 1067730/06.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.793/2006 28/11/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.