Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros no valor de R$ 617.020,00 (seiscentos e dezessete mil e vinte reais) para a Associação Beneficente Pro-Matre de Vitória - ABPMB. Proc. 4135155/07
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.793/2006 28/11/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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