Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para uma entidade de apoio ao hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - HUCAM, pelo período de 12 meses, no valor de R$ 4.654.926,00 (qautro milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais). Proc. 4135344/07
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária6.793/2006 28/11/2006ALTERAArt.. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.616/2008 03/12/2008MENCIONA

Sobre

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